Acerp abusou das horas extras e faz acordo para pagar

Os jornalistas da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp) conquistaram importante vitória junto ao Ministério Público do Trabalho. Um acordo foi encaminhado, no final de setembro, para que a empresa pague a metade das horas extras, registradas até maio, contidas no banco de horas de seus profissionais. A outra metade será compensada com folgas.
Esta proposta foi feita pela Acerp após ter sofrido inquérito civil em função do excesso de jornada de trabalho dos funcionários de redação. A irregularidade foi denunciada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio e por trabalhadores da Associação.
Na última terça-feira (2/10), 23 jornalistas da empresa participaram de assembleia realizada pelo Sindicato, na redação da TV Brasil, para avaliar o acordo encaminhado pela Acerp à Procuradoria Regional do Trabalho. A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e uma abstenção.
Com este acordo encaminhado ao Ministério Público espera-se que a Associação passe a respeitar regularmente a convenção coletiva de trabalho dos jornalistas – documento que prevê que as horas extras não compensadas em até três meses devem ser pagas em dinheiro. O Sindicato dos Jornalistas vai seguir acompanhando o cumprimento das normas.
Inquérito
A investigação sobre a Acerp, fornecedora de conteúdo para a TV Brasil, constatou, nas palavras da procuradora Luciana Tostes, “situação muito atípica e bastante irregular” nas jornadas dos profissionais envolvidos com a redação – incluindo radialistas e motoristas, além de jornalistas.
Em despacho de maio deste ano, após perícia contábil, a promotora apontou irregularidades como a não concessão de intervalo mínimo entre duas jornadas (11 horas), manipulação do registro de horário e abuso do banco de horas por parte da Associação.