Conheça todas as reivindicações da campanha salarial dos jornalistas para 2014

À primeira vista, a pauta de reivindicações não parece algo lá muito simpático, com toda aquela linguagem calcada no juridiquês e toques técnicos que não costumam agradar os mais acostumados à simplicidade do texto jornalístico. Um olhar mais apurado, porém, revela que a proposta do Sindicato para a negociação com os patrões tem muito a ver com você e o seu trabalho diário. Listamos, e explicamos, abaixo cada um dos pontos da pauta de reivindicações para este ano.
Vote na proposta que você considera prioridade para este ano.
Reajuste e aumento real
O ponto inicial de uma campanha salarial é a definição do reajuste para os trabalhadores. Esse aumento normalmente é baseado na soma entre a recomposição da inflação mais um percentual de ganho real. Neste ano, o Sindicato levará para a mesa de negociações uma proposta que considera a inflação somente da cidade do Rio, a mais alta entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE, entre fevereiro de 2013 e janeiro deste ano, mais 5% de aumento.
Piso salarial
Os jornalistas do Rio são um dos poucos em todo país que não contam com um piso salarial definido em acordo coletivo. A falta dele contribui para a desvalorização dos salários pagos nas redações atualmente, pois permite que os patrões lancem mão do artifício de demitir para contratar alguém pagando menos. A existência de um piso impede essa prática e ainda ajuda a elevar a massa salarial dos profissionais da cidade. Para a negociação da campanha deste ano, o Sindicato sugere piso de R$ 4.927 – valor atual do salário mínimo de referência.
Participação dos lucros
Todos sabemos que os lucros das grandes empresas de comunicação não param de crescer, apesar do discurso choroso dos patrões. Essa cláusula, portanto, garante o pagamento de um salário a mais por ano a todos os jornalistas como forma de ‘repartir o bolo’ que antes seria saboreado apenas por chefões e acionistas. É interessante ainda pois, sobre esse pagamento, não incidem impostos.
Adicional de reprodução de matérias
Em tempos de redações integradas, o conteúdo produzido por um jornalista costuma ser reproduzido em diversos veículos – da mesma empresa ou externo – sem que o profissional ganhe um centavo sobre isso. Para tentar corrigir esse problema, foi adicionada uma cláusula que garante o pagamento de 100% do salário-dia do jornalista a cada reprodução de reportagens e matérias assinadas.
Adicional para repórter fotográfico
Essa cláusula garante o pagamento de 30% do salário do fotojornalista que utilizar o próprio equipamento a serviço do patrão. É uma forma de garantir a cobertura eventuais prejuízos que o profissional pode sofrer durante uma cobertura jornalística. A regra também vale para os repórteres cinematográficos.
Adicional de chefia
Garante uma remuneração adicional não inferior à metade do salário que o jornalista recebe após a promoção para um cargo de chefia. A cláusula é uma forma de garantir a independência desse profissional no ambiente de trabalho, para além da nomeação ou indicação.
Banco de horas
A proposta deste ano inclui, pela primeira vez no texto, uma cobrança aos patrões pelo fato de não estarem cumprindo os acordos anteriores sobre o banco de horas. São exigências a serem cumpridas pela empresas: regular a contagem das horas extras, entregar aos jornalistas o comprovante de horas extras trabalhadas, pagar as folgas que não forem usufruídas após três meses e rendição das equipes após o fim da jornada de trabalho legal.
Tíquetes alimentação e refeição
O carioca é o primeiro a fazer piada do seu próprio infortúnio. É o que vem acontecendo com a absurda escalada dos preços de serviços em bares e restaurantes da cidade, que ganharam a pecha de serem cobrados em Surreais, e não em Reais, a nossa moeda de fato. A brincadeira vira coisa séria quando consideramos que o valores dos tíquetes de refeição e de alimentação pagos aos jornalistas estão altamente defasados em relação ao que se cobra por aí. Por isso, a campanha salarial deste ano pede a correção do tíquete refeição para R$ 29, considerando a inflação dos alimentos no Rio, e o vale alimentação seria fixado em R$ 700.
Proteção à criança
Cláusula garante que as empresas ofereçam ou celebrem convênios com creches para os filhos de funcionários de até seis anos de idade. As companhias que não oferecerem essas opções deverão pagar um salário mínimo a mais por mês a esses trabalhadores.
Planos de saúde
As empresas devem garantir assistências médica e odontológica a todos os funcionários e seus companheiros. A regra tem que valer inclusive para as uniões homoafetivas.
Adicional de periculosidade
A lista de riscos para o trabalho do jornalista ganhou novos itens com a eclosão de protestos pelo país desde junho do ano passado. Os profissionais de imprensa se tornaram alvos preferenciais tanto dos policiais e seus métodos truculentos quanto da fúria de manifestantes que confundem jornalistas com seus patrões. Não resolve nem encerra a questão, mas a proposta salarial deste ano reivindica o pagamento de um adicional de 30% sobre o salário dia do repórter que for escalado para cobrir conflitos sociais, catástrofes naturais ou ocasionadas pela ação humana e eventos com grande afluxo de pessoas.
Segurança no trabalho
Além do adicional de periculosidade, o Sindicato incluiu mais normas de segurança como forma de garantir a proteção aos jornalistas não só nas ruas, mas também dentro das redações. Elas preveem transporte adequado ou reembolso de despesas para atendimento médico de urgência, obrigatoriedade de exame médico anual, oftalmológico e radiológico da coluna para fotojornalistas e cinegrafistas, especialmente, a efetivação do curso de treinamento interdisciplinar para abrigar noções de proteção pessoal e direitos humanos, maior divulgação das eleições da Cipa nas empresas, fornecimento de itens de proteção individual especificados na convenção coletiva e assistência jurídica fornecida pela empresa em casos em que o jornalista seja preso ou agredido durante o trabalho.
Código de Ética
Com a proliferação de códigos de ética elaborados dentro das empresas, e que servem como mecanismo de controle dos patrões sobre os trabalhadores, o Sindicato incluiu um item na proposta que garante a soberania do código de ética dos jornalistas sobre todos os outros, que perderiam o valor legal. Desta forma, seria possível o profissional se recusar a realizar alguma tarefa que fira os princípios do código ou que agridam as suas convicções, por meio da cláusula de consciência. O recurso, no entanto, não poderá ser utilizado para quem não quiser, por exemplo, ouvir alguma opinião divergente da sua.
Comissão de redação
A proposta salarial deste ano reivindica ainda a criação de comissões de trabalhadores nas redações do Rio de Janeiro. Os colegiados, formados por três funcionários que ganhariam estabilidade no emprego, facilitariam a comunicação da categoria com o sindicato para a resolução de problemas.
Contribuições sindicais
O valor da mensalidade cobrado aos associados não terá reajuste e ficará em R$ 35. A contribuição para o custeio da campanha salarial será de R$ 75.