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Maioria dos jornalistas em assessorias do Rio trabalha mais do que permite a lei, revela pesquisa do Sindicato

A maioria dos jornalistas em assessorias de imprensa e de comunicação do Rio trabalha além das sete horas diárias permitidas pela lei para a categoria, revela pesquisa inédita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) sobre as condições de trabalho e salário nas assessorias da cidade. Dos 90 jornalistas que responderam ao questionário online entre os dias 13 de abril e 8 de maio, 79,78% disseram trabalhar acima do limite da jornada legal da profissão. Outros 10% afirmaram trabalhar sete horas; 5,62% dizem cumprir expediente de cinco horas diárias e 4,49% trabalham seis horas por dia. A legislação prevê jornada de trabalho diária de cinco horas para jornalistas, com possibilidade de extensão por, no máximo, mais duas horas extras.

Para driblar a lei e fazer o funcionário trabalhar além do permitido, muitas empresas têm evitado contratar o profissional como jornalista com registro profissional – o que obrigaria o cumprimento da jornada legal de cinco horas. Na pesquisa, 66,29% dos trabalhadores informaram não terem sido contratados como jornalistas em seus locais de trabalho. Os cargos descritos em contrato são vários: desde analista de comunicação a executivo de marketing, passando por relações-públicas.

INFOGRÁFICO: confira em detalhes os resultados da pesquisa

A precarização não para por aí. O levantamento revelou que 45,56% desses jornalistas foram contratados com carteira assinada contra outros 54,45% que trabalham em regime de pessoa jurídica, freelancer, sócio-cotista, cargo comissionado e outras formas de contratação à margem da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A jornada de trabalho maior e a informalidade no vínculo empregatício, porém, não se traduzem em salários mais altos para estes profissionais. A pesquisa do SJPMRJ concluiu que somente 15,73% dos jornalistas nas assessorias ganha mais do que R$ 7.400 – cerca de oito salários mínimos. A maioria ganha entre R$ 2.600 e R$ 3.400 (16,85%); entre R$ 3.400 e R$ 4.200 (14,61%) e entre R$ 5.800 e R$ 6.600 (13,48%), como mostram os resultados do levantamento.

Mais trabalho, menos salário

Faixa salarial entre R$ 2.600 e R$ 3.400 é a mais comum entre os entrevistados

Os baixos salários estão refletidos nas respostas sobre as principais reivindicações para a Campanha Salarial 2017 dos jornalistas nas assessorias de imprensa e de comunicação. Das 14 opções apresentadas, foram as mais votadas aquelas relacionadas à melhorias na remuneração: aumento real nos salários (59,09%), piso salarial (46,59%) e reajuste salarial (44,32%). Nesta pergunta, o jornalista podia escolher até três opções.

Entre os jornalistas que responderam a pesquisa, a maioria (67,77%) trabalha em empresas privadas de diferentes portes: 30% nas com mais de 20 jornalistas; 24,44% em assessorias com até cinco jornalistas empregados; e 13,33% nas empresas que têm de cinco a 20 jornalistas. Os profissionais também atuam nas diferentes esferas do poder público (18,89%), nos sindicatos (7,78%) e nas Organizações Não-Governamentais (5,56%).

A maioria dos jornalistas em assessorias de imprensa do Rio se declara branca (71,11%), do sexo feminino (67,78%) e com idade entre 31 e 40 anos (41,11%). Do total de participantes, 70,79% declarou não estar filiado ao SJPMRJ.

O resultado da pesquisa sobre condições de trabalho e salário dos assessores de imprensa do Rio terá grande importância para que a diretoria do SJPMRJ possa negociar com êxito na Campanha Salarial 2017. A data-base da categoria é 1º de junho. O SJPMRJ vai convocar, em breve, assembleia para aprovação da pauta de reivindicações.

Batalha jurídica

Vínculo empregatício com carteira assinada perde espaço nas assessorias de imprensa e de comunicação

Os jornalistas em assessorias de imprensa não têm uma nova Convenção Coletiva desde 2012. O acordo firmado à época tem sido renovado automaticamente em suas cláusulas sociais a cada ano, mas as empresas têm se recusado a discutir reajuste e outras compensações econômicas aos jornalistas nas assessorias.

A dificuldade em assinar uma convenção coletiva parte das empresas. Além de terem sido convidados diversas vezes pelo Sindicato a negociar acordo salarial, o SINCO – entidade patronal das assessorias – já participou de mesas redondas no Ministério do Trabalho e foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) – mas as medidas não surtiram efeito.

Nos últimos anos, o sindicato que representa os patrões trava batalhas com os sindicatos de jornalistas de todo o país, inclusive na Justiça, alegando que assessor de imprensa não é jornalista profissional e, portanto, eles não são obrigados a negociar acordos com as entidades de classe da categoria.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que assessor de imprensa é jornalista em decisão relativa ao dissídio 2015-2016. Os patrões vinham se recusando a negociar com o SJPMRJ sob a alegação de que não empregavam jornalistas, mas o próprio estatuto do SINCO e a abrangência definida na última Convenção Coletiva provaram que o sindicato patronal representa empresas que desempenham funções jornalísticas. Desta forma, a Justiça entendeu que a Convenção Coletiva dos jornalistas em assessorias deve ser celebrada com o SJPMRJ. As empresas recorreram à decisão e o caso agora deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).