Manifesto pelo tombamento dos Centros de Tortura

Mais de vinte entidades do Rio de Janeiro assinam o manifesto Pelo Tombamento dos Centros de Tortura. O texto, encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, exige que os locais utilizados para tortura de presos políticos durante o regime militar sejam transformados em centros de cultura e memória.
Um destes espaços é o antigo DOI-Codi, na Barão de Mesquita, na Tijuca (foto). Hoje usado pela Polícia Militar do Estado do Rio, o local serviu para assassinatos de diversos militantes – como do jornalista Mário Alves.
A seguir, a íntegra do manifesto.
Pelo Tombamento dos Centros de Tortura
As entidades abaixo assinadas vêm a público defender a transformação em centros culturais e de preservação da memória de dois locais usados no Rio para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca; e o Dops, à Rua da Relação.
Outro centro de torturas importante no estado, a Casa da Morte, foi recentemente declarada de utilidade pública pelo prefeito de Petrópolis, que é o primeiro passo para o tombamento, num movimento encabeçado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos daquela cidade e apoiado pelas entidades que firmam este manifesto.
Nesses lugares, de triste memória, milhares de opositores do regime militar foram torturados e, alguns deles, assassinados. Não deixar que as barbaridades lá cometidas caiam no esquecimento é um imperativo para que elas jamais se repitam.
A própria Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, prevê, em seu inciso III do artigo 3º, a necessidade de se “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos”.
Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile já tomaram iniciativas semelhantes e os antigos locais de torturas hoje abrigam museus e centros de memória sobre os anos de chumbo. Da mesma forma, em São Paulo o prédio em que funcionava o Deops dá lugar ao Memorial da Resistência desde janeiro de 2009.
É hora de o Rio de Janeiro tomar iniciativa semelhante. Pelo tombamento do DOI-Codi e do Dops.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Conselho Regional de Economia (Corecon)
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea)
Conselho Regional de Medicina (Cremerj)
Conselho Regional de Psicologia
Sindicato dos Economistas
Sindicato dos Engenheiros
Sindicato dos Jornalistas
Sindicato dos Professores
Sindicato dos Petroleiros
Sindicato dos Advogados
Sindicato dos Médicos
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil)
Clube de Engenharia
Justiça Global
Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ