Assessoria de imprensa: não à precarização!

Pessoa jurídica (PJ) e sócio-cotista. Estas são as duas principais formas de precarização do trabalho utilizadas pelos donos de assessorias de comunicação no Rio. O que parece ser proveitoso para o trabalhador, na prática o impede de tirar férias e de receber décimo terceiro salário e outros direitos trabalhistas. Além disso, nas palavras da procuradora do Trabalho Carina Bicalho em entrevista ao jornal Lidão, do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, a contratação via PJ ou simulação da condição de sócio “é fraude” por parte das empresas.
A campanha salarial dos assessores de imprensa 2012/2013 ataca justamente estes problemas, que beneficiam unicamente o bolso dos patrões. Assembleia da última terça-feira (26/6) definiu a pauta de reivindicações com a proposta de uma cláusula que obriga as empresas a deixar de contratar jornalista como autônomo, empresa individual, empresa ltda, cooperativado ou terceirado – adequando os vínculos empregatícios dos profissionais pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mobilização
Para a próxima quinta-feira (5/7), a partir das 19 horas, na sede do Sindicato, está marcada reunião da Comissão de Mobilização para assessores de imprensa. O encontro é aberto a todos os jornalistas e vai definir um panfleto que será distribuído aos trabalhadores, diretamente nas empresas, com as reivindicações aprovadas em assembleia e apontando, inclusive, o que o jornalista precisa para entrar na Justiça em busca de seus direitos devidos por ter sido contratado como PJ ou sócio-cotista.
A pauta de reivindicação que será enviada ao Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação (Sinco) contém ainda a proposta de piso único de R$ 4.621,00 (para 5 horas), auxílio creche de R$ 640,00, pagamento de 60% sobre a primeira e a segunda hora extra (sexta e sétima hora) e, nas horas seguintes, pagamento de 100% sobre o salário – sem compensação dos sábados. A proposta de tíquete-refeição é de R$ 25,85. Os trabalhadores decidiram também por reajuste salarial acima da inflação no período.