SJPMRJ envia às empresas pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 dos jornalistas em assessorias

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 das assessorias foi enviada ao Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação (SINCO) nesta segunda-feira cobrando o pagamento das perdas de 40% acumuladas nos salários dos jornalistas desde 2012 – ano em que foi celebrada a última Convenção Coletiva do segmento. A pauta foi aprovada em assembleia realizada no último dia 17 de maio.
As perdas de 40% acumuladas nos salários foram calculadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ). Para chegar a esse percentual, o Dieese somou a inflação medida pelo INPC entre 2013 e 2017 sempre nos meses de junho – data-base da categoria. Para 2017, foi utilizada uma previsão da inflação – já que o indicador oficial ainda não foi divulgado.
Além da reparação das perdas salariais, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 traz cláusulas que pedem reajuste salarial pelo INPC com aumento real de 5% nos salários; piso salarial de R$ 5.190 para jornadas de cinco horas; multa por atraso de salário; participação de lucros equivalente a um salário do funcionário; tíquete-refeição diário de R$ 37,38; auxílio-alimentação mensal de R$ 565,28; fornecimento de cesta natalina de R$ 565,28; pagamento de 75% a 150% de horas extras além da jornada legal; obrigatoriedade de sala de convivência para repouso e alimentação nas empresas; auxílio-creche mensal de R$ 945,80; realização de pesquisa de mapeamento do perfil dos jornalistas em assessorias; treinamento interdisciplinar para qualificação profissional, entre outros. Uma vez recebida a pauta, o sindicato patronal precisa marcar datas das mesas de negociação salarial.
O hiato nas negociações do SJPMRJ com as assessorias foi provocado por um impasse das empresas em não reconhecer que são empregadores de jornalistas. Além de ter sido convidado diversas vezes pelo Sindicato a negociar acordo salarial, o SINCO já participou de mesas redondas no Ministério do Trabalho e foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) – mas as medidas não surtiram efeito.
Nos últimos anos, o sindicato que representa os patrões trava batalhas com os sindicatos de jornalistas de todo o país, inclusive na Justiça, alegando que assessor de imprensa não é jornalista profissional e, portanto, eles não são obrigados a negociar acordos com as entidades de classe da categoria.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que assessor de imprensa é jornalista em decisão relativa ao dissídio 2015-2016. Os patrões vinham se recusando a negociar com o SJPMRJ sob a alegação de que não empregavam jornalistas, mas o próprio estatuto do SINCO e a abrangência definida na última Convenção Coletiva provaram que o sindicato patronal representa empresas que desempenham funções jornalísticas. Desta forma, a Justiça entendeu que a Convenção Coletiva dos jornalistas em assessorias deve ser celebrada com o SJPMRJ. As empresas recorreram à decisão e o caso agora deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A inexistência de uma Convenção Coletiva atualizada agrava a precarização dos postos de trabalho nas assessorias de imprensa. Enquete online realizada pelo SJPMRJ concluiu que a maioria dos jornalistas que atua em empresas deste segmento trabalha além da jornada permitida em lei (cinco horas mais duas horas extras). Grande parte também não foi contratada com carteira assinada e os salários são baixos de maneira geral. Confira aqui o resultado da pesquisa.