Com o início do processo eleitoral e o acirramento do clima de violência existente nas redes sociais e nas ruas, o trabalho dos jornalistas na cobertura das campanhas dos candidatos e do processo eleitoral em si tornou-se uma atividade de alto risco, com ameaças à integridade física, psicológica e digital desses profissionais.
O debate “Combate à violência contra jornalistas nas eleições”, realizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro na quarta-feira, dia 26/8, deixou claro o consenso de que são necessárias medidas de prevenção pelas empresas, de entidades representativas dos/das jornalistas e também do poder público, que tem por obrigação garantir as condições necessárias para a transparência do processo e do direito do cidadão à informação.
A mesa do encontro, composta pelos jornalistas Otávio Costa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa); Celso Schröder, coeditor do Grifo, Marcelo Auler, da TV Brasil 247, e o advogado Thales Arcoverde, da Defensoria Pública da União – com mediação da jornalista Virgínia Berriel, presidenta do SJPMRJ, traçou um quadro detalhado dos riscos existentes e a necessidade de um monitoramento e resposta rápida aos ataques, de forma unitária nas denúncias, diante de qualquer ameaça.
De forma unânime, no entender dos participantes do encontro, a segurança dos e das jornalistas na cobertura do processo eleitoral é vital para que o país possa sair das eleições com o Estado Democrático de Direito em pleno gozo das suas atribuições na manutenção de um Brasil soberano e democrático.
Fotos: Nando Neves
Veja a íntegra do debate no canal do Sindicato no You Tube no link:
RESUMO DAS EXPOSIÇÕES FEITAS PELOS COMPONENTES DA MESA
Otávio Costa, ABI
* Criação do Observatório e Articulação de Entidades: importante e necessária a união de diversas entidades da área da comunicação (como Fenaj, Abrage, Repórteres sem Fronteiras e ABI) junto à Procuradoria Nacional de Defesa dos Direitos do Cidadão para criar um observatório de proteção a jornalistas. Ele ressalta o papel histórico e a relevância da ABI e a sua inclusão necessária nessas ações coletivas.
* Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral e a Cartilha de Proteção: o jornalista destaca a criação do GT Eleitoral no âmbito do observatório que elaborou a cartilha “Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral”, já publicada nos sites de diversas entidades e do Ministério da Justiça.
* Orientações Práticas e Situações Enfrentadas: a cartilha oferece orientações detalhadas para profissionais de imprensa em todo o país — com foco especial naqueles fora das grandes capitais — sobre como proceder diante de agressões (por candidatos, cabos eleitorais ou transeuntes), violência digital e assédio judicial, além de orientar procedimentos caso o agressor seja um policial.
* Rede de Apoio e Órgãos Envolvidos: o documento reúne contatos e formas de acionar órgãos de apoio institucional e jurídico (como Abrage, Coligação em Defesa dos Jornalistas, Rede de Proteção, Abraji, Abert, Fenaj, ABI, ANJ, AJOR, Instituto Palavra Aberta e Repórteres sem Fronteiras). O trabalho foi coordenado pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça) e contou com o apoio da Secom, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Otávio classificou a cartilha como uma ferramenta essencial e eficaz de segurança para a cobertura jornalística das eleições, visando combater a violência contra a imprensa no país.
Thales Arcoverde, Defensoria Pública da União
* Violência política e normalização: aborda o crescimento e a escalada da violência no país, apontando que a sociedade tende a normalizar episódios graves de violência e atentados políticos ao longo do tempo.
* Casos históricos e de imprensa: cita exemplos judiciais e históricos de como a imprensa e jornalistas foram perseguidos ou responsabilizados em processos envolvendo denúncias contra figuras públicas (como o caso do croqui do Guandu publicado na revista Veja).
* Fascismo e invenção do inimigo: afirma que a extrema-direita e as dinâmicas fascistas atuam criando inimigos fictícios para justificar a violência, a intimidação judicial (lawfare) e o assédio a jornalistas e opositores.
* Posicionamento da esquerda e atuação política: defende que defensores da democracia e socialistas devem assumir abertamente suas posições e combater o fascismo sem suavizar o vocabulário ou recorrer a conciliações frágeis.
* Redes de proteção: destaca a importância de construir redes sólidas e fraternas de apoio entre defensores públicos, advogados e jornalistas para resistir ao assédio e proteger quem é ameaçado.
O Defensor Público resume a escalada da violência política e o avanço do fascismo no Brasil, abordando a perseguição à imprensa, a impunidade histórica e a necessidade de a resistência de esquerda nomear as coisas diretamente pela verdade
Celso Schröder, Jornal Grifo
* Evolução do embate político: o jornalista argumenta que o embate no Brasil ultrapassou a clássica “luta de classes” ou disputas de interesses contraditórios para se tornar uma luta entre a preservação da civilização/Estado de Direito e a barbárie.
* Desconstituição do Estado-Nação: a partir de 2013/2014, intensificou-se um movimento internacional de desmantelamento das instituições públicas para permitir a reacumulação de capital em moldes “quase semifeudais” e com extrema violência.
* Formas e escalada da violência: relembrando um relatório do Sindicato dos Jornalistas, destaca que a violência contra profissionais da comunicação evoluiu da censura e da coação para a violência física direta e institucionalizada, exemplificada pelo assassinato do jornalista Tim Lopes (“Santiago”).
* O papel das plataformas digitais: ressalta que o monopólio da informação passou da mídia tradicional (como a Rede Globo) para pouquíssimas empresas de tecnologia globais. Segundo ele, regulamentar e enfrentar a violência ideológica dessas plataformas é indispensável.
* Crítica e papel do Executivo/Governo: no seu entender, o governo brasileiro e o PT demonstram certa “timidez” e dificuldade em enfrentar o problema da comunicação de forma estratégica e no local correto (citando a inadequação da Secom para gerir políticas de Estado para a área).
* Necessidade de amplas alianças: defende que o enfrentamento exige organizar a categoria, vencer disputas eleitorais e construir alianças políticas que vão além da esquerda, alcançando setores da “direita democrática” ou da “burguesia esclarecida” para resgatar os mecanismos de proteção da esfera pública.
Para Schröder, o avanço da violência e o desmantelamento intencional do Estado Democrático de Direito e do Estado-Nação a partir de 2013/2014, impulsionados pela extrema-direita e pelo controle monopolista das plataformas digitais. Ele defende que a reação deve ocorrer na mesma proporção: garantindo a esfera pública, regulando as plataformas digitais e construindo alianças democráticas amplas.
Marcelo Auler, TV Brasil 247
* O caso Santiago e a violência contra jornalistas: Com relação à morte do cinegrafista Santiago Andrade em 2014, destaca que os manifestantes buscavam atingir a polícia e que, fatalmente, acabaram atingindo um profissional de imprensa. Ressalta que a violência contra jornalistas persiste desde 2002.
* A questão da impunidade: Cita o caso de Jair Bolsonaro e sua expulsão/saída do Exército após o plano de bombas, argumentando que a falta de punição exemplar no passado abre margem para a repetição de atos autoritários contra a democracia e a imprensa.
* Transformação na solidariedade da categoria: Cita os anos 70, quando jornalistas do Jornal do Brasil, O Globo e outros veículos mantinham forte união e apoio mútuo diante de ataques. Criticou a perda dessa solidariedade nos anos recentes, com colegas não se apoiando frente a agressões.
* Ação institucional e o papel dos sindicatos: No seu entender, a criação da cartilha do Ministério da Justiça para a proteção de jornalistas é uma ferramenta essencial para a segurança dos jornalistas. Defende que os sindicatos são as entidades chave para capilarizar e dar ressonância a essa proteção, por estarem presentes em todos os estados.
* Preocupação com casos fora dos grandes centros: Para o Defensor Público, a maior vulnerabilidade está nos profissionais que atuam no interior (como em Roraima ou na Lagoa de Araruama), distantes dos holofotes da grande mídia.
* União coletiva como solução: em sua abordagem, assinala que o repórter agredido deve denunciar e ir à delegacia. Entretanto, é importante o apoio irrestrito dos colegas e das empresas de comunicação. Defende a mudança de mentalidade: trocar o individualismo (“pensar no próprio umbigo”) pela ação coletiva e pelo fortalecimento das entidades de classe.
Auler finaliza: a luta contra a violência aos jornalistas, a impunidade histórica, passa pela evolução da solidariedade dentro da profissão, a união coletiva e o fortalecimento dos sindicatos para a proteção da categoria.
